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A Partilha de Bens e o Percentual de Cada Herdeiro
A partilha de bens é um processo importante e delicado, que ocorre após o falecimento de uma pessoa. É nesse momento que se define o percentual de cada herdeiro sobre o patrimônio deixado pelo falecido. A lei brasileira estabelece regras claras sobre a sucessão e a partilha de bens, garantindo que todos os herdeiros recebam a parte que lhes cabe por direito.
Herdeiros Necessários e Legítimos
A lei brasileira reconhece dois tipos de herdeiros: os necessários e os legítimos. Os herdeiros necessários são aqueles que têm direito a uma parte da herança, independentemente da vontade do falecido. São eles:
- Cônjuge ou companheiro(a): tem direito a uma parte da herança, mesmo que o falecido tenha deixado um testamento excluindo-o.
- Descendentes (filhos, netos, bisnetos, etc.): têm direito a uma parte da herança, mesmo que o falecido tenha deixado um testamento excluindo-os.
- Ascendentes (pais, avós, bisavós, etc.): têm direito a uma parte da herança, caso não haja descendentes ou cônjuge.
Os herdeiros legítimos são aqueles que têm direito a uma parte da herança, desde que não haja herdeiros necessários. São eles:
- Colaterais (irmãos, sobrinhos, tios, etc.): têm direito a uma parte da herança, caso não haja descendentes, cônjuge ou ascendentes.
Percentual de Cada Herdeiro
O percentual de cada herdeiro varia de acordo com a situação familiar do falecido. A tabela a seguir apresenta os percentuais de cada herdeiro, de acordo com a lei brasileira:
| Herdeiros | Percentual |
|---|---|
| Cônjuge ou companheiro(a) + descendentes | Cônjuge ou companheiro(a): 25% Descendentes: 75% (dividido igualmente entre eles) |
| Cônjuge ou companheiro(a) + ascendentes | Cônjuge ou companheiro(a): 50% Ascendentes: 50% (dividido igualmente entre eles) |
| Descendentes | Dividido igualmente entre eles |
| Ascendentes | Dividido igualmente entre eles |
| Colaterais | Dividido igualmente entre eles |
Testamento e Herança
O falecido pode deixar um testamento, determinando a partilha de seus bens. No entanto, a lei brasileira estabelece que os herdeiros necessários têm direito a uma parte da herança, independentemente da vontade do falecido. Caso o testamento viole esse direito, ele pode ser anulado ou modificado judicialmente.
A partilha de bens é um processo importante e delicado, que requer atenção e cuidado. Conhecer os percentuais de cada herdeiro é fundamental para garantir que todos recebam a parte que lhes cabe por direito. A lei brasileira estabelece regras claras sobre a sucessão e a partilha de bens, garantindo a justiça e a equidade entre os herdeiros.