Você quer ser um autor? Acesse o link.
Testamento: Quantos Por Cento Posso Deixar?
Um testamento é um documento legal que permite a uma pessoa determinar como seus bens e propriedades serão distribuídos após sua morte. É uma forma de garantir que seus desejos sejam cumpridos e que seus entes queridos sejam cuidados. No entanto, há regras e limitações sobre quanto uma pessoa pode deixar em seu testamento.
Legítima e Quinhão Disponível
No Brasil, a lei determina que uma parte da herança, conhecida como “legítima”, seja reservada para os herdeiros necessários, que são os descendentes (filhos, netos, etc.), ascendentes (pais, avós, etc.) e cônjuge. A legítima corresponde a 50% do total da herança, e essa parte não pode ser alterada pelo testador.
Os outros 50% da herança são conhecidos como “quinhão disponível” e podem ser distribuídos livremente pelo testador em seu testamento. O testador pode deixar essa parte para quem desejar, incluindo instituições de caridade, amigos ou outros parentes.
Exemplo de Distribuição de Herança
Para ilustrar melhor, imagine que uma pessoa faleceu deixando uma herança total de R$ 1.000.000,00. A legítima, que corresponde a 50% do total, seria de R$ 500.000,00. Essa parte seria dividida igualmente entre os herdeiros necessários, supondo que haja apenas um filho e um cônjuge sobrevivente, cada um receberia R$ 250.000,00.
O quinhão disponível, que também corresponde a 50% do total, seria de R$ 500.000,00. O testador poderia deixar essa parte para quem desejar, por exemplo, R$ 200.000,00 para uma instituição de caridade, R$ 100.000,00 para um amigo e R$ 200.000,00 para um sobrinho.
Tabela de Distribuição de Herança
| Herança Total | Legítima (50%) | Quinhão Disponível (50%) |
|---|---|---|
| R$ 1.000.000,00 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| Herdeiros Necessários | Filho: R$ 250.000,00 | |
| Cônjuge: R$ 250.000,00 | ||
| Quinhão Disponível | Instituição de Caridade: R$ 200.000,00 | |
| Amigo: R$ 100.000,00 | ||
| Sobrinho: R$ 200.000,00 |
Em resumo, uma pessoa pode deixar até 50% de sua herança em seu testamento, conhecido como quinhão disponível. Os outros 50% são reservados para os herdeiros necessários, conhecidos como legítima. É importante lembrar que essas regras podem variar de acordo com a legislação de cada país, portanto, é sempre recomendado consultar um advogado especialista em direito sucessório para garantir que o testamento seja válido e cumpra os desejos do testador.